Metadados de Catálogos de Bibliotecas: Licença Aberta ou Domínio Público?

Dynix/Skylarstrickland/CC0

Há algumas semanas encontrei este texto: “Library catalog metadata: Open licensing or public domain?” de autoria de Timothy Vollmer (com contribuições de MacKenzie Smith, Paul Keller e Diane Peters), de 14 de Agosto de 2012 no Blog da Creative Commons. Embora escrito já há algum tempo, o tema é extremamente pertinente e muito atual. Assim, pela escassez deste tipo de discussão aqui no Brasil, sobretudo quanto a mercantilização dos Catálogos de Bibliotecas através de “serviços de descoberta (web-scale discovery services)“, segue uma tradução do post, como forma de contribuição para novas discussões sobre um tema tão importante para as bibliotecas e centros de informação.

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TRADUÇÃO de: Library catalog metadata: Open licensing or public domain? Timothy Vollmer, August 14th, 2012

Conforme relatado, há algumas semanas, a OCLC recomendou que suas bibliotecas membros, passem a adotar a licença Open Data Commons Attribution (ODC-BY) quando elas compartilharem seus dados de catálogos bibliográficos on-line. A recomendação de utilizar uma licença aberta como ODC-BY é um passo positivo para a OCLC porque ajuda a comunicar com antecedência os direitos e responsabilidades para os potenciais utilizadores de metadados bibliográficos de catálogos bibliográficos. Mas a decisão da OCLC em recomendar uma via de licenciamento – em oposição à liberação dos metadados bibliográficos para domínio público – levanta preocupações que justificam mais discussão.

A OCLC diz que tornar os dados bibliográficos derivados do WorldCat disponíveis sob uma licença aberta como ODC-BY está em conformidade com as normas de sua comunidade. No entanto, há outras opções que são igualmente compatíveis. A Biblioteca de Harvard, por exemplo, desenvolveu um acordo com a OCLC no início deste ano que faz com que seus metadados sejam disponíveis sob a Dedicação ao Domínio Público (CC0). Isto significa que Harvard cedeu todo o seu Copyright e os direitos conexos a esses dados, permitindo assim a mais ampla variedade de reutilização. Mesmo que coloque esta informação em domínio público, Harvard solicita que os usuários forneçam a atribuição à fonte como uma boa prática, sem fazer da atribuição uma exigência juridicamente vinculativa, através de uma licença.

Há boas razões para se confiar em normas comunitárias para atribuição de metadados em vez de exigir como condição um acordo de licenciamento. A exigência de apresentação de atribuição através de um contrato como ODC-BY não é bem adequada para um mundo onde os dados são combinados e remixados a partir de múltiplas fontes e sob uma variedade de licenças e outras restrições de uso. Por exemplo, a comunidade de bibliotecas está experimentando, com as novas tecnologias, os dados linkados (Linked Data) como um meio de obter maior valor das suas décadas de investimento coletivo em catalogação de dados. E estamos felizes em ver que a OCLC lançou um milhão de registros do WorldCat contendo 80 milhões de triplas de dados vinculados em RDF. No entanto, acreditamos que a exigência de atribuição como condição de licenciamento introduz uma complexidade que irá torná-lo tecnicamente difícil – se não impossível – para que os usuários estejam em conformidade.

Depois, há a questão de como vincular corretamente a informação de atribuição para uma pequena porção de dados (por exemplo, um único campo, subcampo ou tripla). A OCLC tem prestativamente fornecido orientações sobre a atribuição para os seus dados linkados , mas como será este trabalho para as bibliotecas membros que seguem as recomendações da OCLC para adotar a licença ODC-BY quando publicam seus próprios dados? Coleções de dados linkados de Biblioteca muitas vezes são derivados de pequenos subconjuntos de muitas coleções grandes e recombinados com novos relacionamentos, potencialmente exigindo atribuições separadas para cada elemento de dado. No caso dos dados publicados da OCLC, imagine que um usuário faz o download do arquivo da OCLC contendo 80 milhões de triplas de dados linkados, extrai os que ele está interessado e, em seguida, linka-os aos seus próprios dados de catálogo para criar um novo conjunto de dados linkados. As orientações para os dados do WorldCat incluem a opção de considerar uma URI WorldCat como atribuição suficiente, mas como seria esse trabalho para os próprios dados bibliográficos da biblioteca ou para dados adicionais, extraídos de fontes não-OCLC? As orientações não incluem recomendações sobre como as bibliotecas devam implementar os seus próprios dados de tal forma que reutilizadores possam cumprir com os requisitos de atribuição impostas pela licença ODC-BY. As normas da comunidade e as melhores práticas para a reutilização de dados linkados de bibliotecas não estão ainda bem definidas, por isso confiá-los em um contexto de licença juridicamente vinculativa é preocupante.

Outra questão que surge é sobre o âmbito da licença ODC-BY com seu foco em direitos europeus de banco de dados, além dos direitos de autor – direitos de banco de dados que não se aplicam nos EUA e que abrangem o banco de dados em sua totalidade, mas não o seu conteúdo, tornando incerto se ela pode ser aplicada a um simples arquivo de dados bibliográficos. E a questão de saber se o copyright se aplica a todos os dados bibliográficos, dada a sua natureza essencialmente factual é duvidoso, e pode variar dependendo da jurisdição legal. Enquanto a licença ODC-BY pode fazer bom senso para a OCLC para aplicar ao WorldCat em si, seria uma escolha questionável para uma biblioteca dos EUA que está procurando compartilhar alguns de seus dados de catálogo como um arquivo para download.

Além disso, pôr a maioria dos países fora da União Europeia – incluindo os Estados Unidos – não conceder proteção a bancos de dados não-criativos, a licença ODC-BY não funciona, à exceção, na melhor das hipóteses, como uma restrição contratual sobre aqueles downloads diretamente do site do licenciante. Portanto, esta restrição que não se baseia em qualquer direito de propriedade exclusiva subjacente, é improvável vincular reutilizadores que não obtém os dados diretamente do provedor de dados original. A ausência de um contrato vinculativo juntamente com a falta de qualquer propriedade subjacente à direita significa que licenciadores podem se surpreender ao saber que eles não têm uma solução forte e eficaz, como uma reivindicação de infração contra os utilizadores. Esta é uma preocupação existente na Licença de Banco de Dados Open, licença irmã de ODC-BY, que tem a mesma característica de projeto “contrato + licença”. Assim, a licença em muitos casos simplesmente não irá proteger a biblioteca que compartilhou os dados, ou OCLC, da maneira que eles esperam.

Outra preocupação mais geral sobre o uso de uma licença para compartilhar metadados bibliográficos tem a ver com a sua viabilidade técnica. Isto é evidente na Model Language que OCLC recomenda, que inclui links para a WCRR Política de Uso dos registros (WorldCat Direitos e Responsabilidades), as normas da comunidade e um FAQ. Seguindo estes links leva os leitores as páginas com ainda mais informações sobre os requisitos esperados para os membros e não-membros. A preocupação não é tanto a opacidade das regras, mas que eles podem tornar-se ligados a um grande número de registros que não têm nada a ver com a OCLC. Por exemplo, muitos membros só podem ter começado muito recentemente o reuso de registros da OCLC, ainda que na Model Language não é feita qualquer distinção entre registros OCLC e registos não OCLC de origem, mais uma vez, porque não há nenhuma solução técnica viável para diferenciar entre estes. O resultado: A atribuição é (erradamente) dada a OCLC para toda a base de dados, e um grande número de princípios OCLC ligados aos conteúdos completos do banco de dados das bibliotecas. Enquanto o ODC-BY e WCRR podem muito bem ser instrumentos bem-intencionados para transformar os dados do WorldCat em “recursos comuns” para os membros da OCLC, ele certamente não tem as soluções técnicas para demarcar onde começa e termina, potencialmente resultando em confusão e overreaching de requisitos para os que tentam cumprir. Fundamentalmente, isso levanta a questão de saber se os registros de biblioteca não devem ser apenas bens públicos liberados para o domínio público.

Por todas as razões acima expostas, instituições culturais, incluindo a British Library, Europeana, a Biblioteca da Universidade de Michigan, Harvard e outras adotaram a Dedicação ao Domínio Público (CC0) para a publicação de seus dados de catálogo online. A partir disso, vemos que uma abordagem verdadeiramente normativa para a comunidade de bibliotecas seria a Dedicação ao Domínio Público, como a CC0, juntamente com os pedidos para fornecer atribuição à fonte (por exemplo OCLC) na medida do possível. Tal abordagem seria maximizar a experimentação e inovação com os dados de catalogação, de acordo com a missão e os valores da comunidade de bibliotecas, respeitando o investimento da OCLC e a comunidade de bibliotecas neste valioso recurso.