[ciência aberta]Casos de impedimento institucional para o desenvolvimento de tecnologias livres
Rafael Pezzi
rafael.pezzi em ufrgs.br
Sábado Setembro 30 13:49:40 UTC 2017
Oi Pessoal,
Obrigado pelas respostas. Para referência, obtive uma resposta referente
ao Lawrence Berkeley National Lab dos EUA. Registrei no Fórum do GOSH:
https://forum.openhardware.science/t/cases-of-institutional-difficulties-for-developing-free-and-open-source-technologies/646/2
O texto que está sendo preparado em grupo é o Roadmap para Open Science
Hardware. O objetivo deste é tornar hardware aberto e livre ubíquo até
2025. Quando sair será anunciado aqui na lista.
Abraço,
Rafael
Em 30-09-2017 00:33, Alexandre Hannud Abdo escreveu:
> Ni!
>
> Também pode ser relevante - e uma análise com relação a aspecto seria
> interessante - o decreto recém assinado pelo governador do estado de
> São Paulo, e os decretos equivalentes em outros estados,
> regulamentando a lei federal de inovação tecnológica
> <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.973.htm>:
>
> http://agencia.fapesp.br/novo_decreto_regulamenta_parcerias_publicoprivadas_em_pesquisa_em_sao_paulo/26066/
>
> Dando uma olhada rápida na lei federal (não no decreto), alguns pontos
> chamaram atenção: artigo 5 parágrafo 2, artigo 6 parágrafos 2 e 5,
> artigo 9 parágrafo 2.
>
> .~´
>
> 2017-09-29 23:35 GMT+02:00 Otto Heringer <ottowheringer em gmail.com
> <mailto:ottowheringer em gmail.com>>:
>
> Isso não é o que você quer, mas achei interessante compartilhar
> pelo assunto.
>
> Nunca fui a fundo pra ver se há estímulos em algum lugar aqui na
> USP (será que em algum lugar no IME tem?). É difícil achar menções
> sobre isso no site das normas <http://www.leginf.usp.br/>, mas tem
> esse parágrafo 1º do artigo 1 daqui
> <http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-no-7035-de-17-de-dezembro-de-2014>,
> apesar de ser uma coisa limitada à software:
>
> "/A proteção da propriedade intelectual de programa de computador
> criado na Universidade sujeita-se às disposições desta Resolução,
> exceto na hipótese de programa de computador cujo código-fonte
> seja previamente tornado disponível ao público por meio da
> Internet, acompanhado de licença que garanta sua livre utilização
> (software livre), que se equipara ao direito autora/l"
>
>
> Em 29 de setembro de 2017 08:13, Ana Cristina Fricke Matte
> <acris em textolivre.org <mailto:acris em textolivre.org>> escreveu:
>
> Rafael,
> O caso que posso relatar é ambíguo.
>
> A UFMG não seria, a princípio, um caso negativo desses, pois o
> Centro de Computação, responsável pela tecnologia da
> universidade, usa e desenvolve software livre: seus
> computadores tem Fedora, usam mailman, desenvolvem módulos
> para o Moodle e participam de todos os eventos do Moodle, além
> de estarem sempre abertos a soluções livres propostas pela
> comunidade. Além disso, desde 2011 o chefe do setor de TI da
> faculdade onde trabalho faz parte do grupo Texto Livre, por
> sua postura em relação a softwares livres. Desde que assumiu o
> cargo (antes era um caos!), vem trabalhando no sentido de
> estimular o uso de software livre e conseguiu impor a condição
> de não compra de software proprietário quando há solução livre
> disponível, como para o Office. E, especificamente em termos
> de desenvolvimento de software livre, aqui na faculdade
> desenvolvemo desde 2007, para pesquisa, ensino e extensão, no
> grupo Texto Livre.
>
> Bem, quem dera fosse um mar de rosas.
>
> Vamos por partes:
>
> * o desenvolvimento de software livre entra no Lattes como
> software não registrado, o que é uma inverdade, para ser
> livre, o software deve ter uma licença livre e existe, até
> onde sei, prerrogativa legal para isso. No entanto, isso
> não entra na planilha de produtividade da universidade,
> não conta ponto no currículo de quem desenvolve e não
> favorece a unidade que aceita esse tipo de produção. Já
> fui chamada na diretoria da faculdade, que tem tentado
> seguir a linha da ciência aberta, para ver como poderíamos
> aproveitar a produção nada discreta de software livre pelo
> meu grupo para melhorar os índices de produtividade da
> faculdade. Em momento algum me pediram para mudar as
> licenças. Como eu disse, a universidade não é contra o
> software livre, mas na prática não deixa espaço digno para
> ele. Como na reunião não chegamos a nenhuma conclusão, fui
> atrás de diversos órgãos da universidade para buscar saber
> o que fazer. Também busquei, você deve lembrar-se, ajuda
> na Associação de Software Livre sobre propriedade
> intelectual e concluímos que patentes e registros desse
> tipo negavam a liberdade, ou seja, propriedade intelectual
> sobre a ideia é sempre contra a abertura e a liberdade. Os
> órgãos da ufmg onde busquei orientação legal (pró-reitoria
> de pesquisa, agora não lembro o nome mas também um que
> cuida da parte legal da universidade) simplesmente não
> responderam. Até hoje não consegui satisfazer o pedido da
> diretoria (e que é meu desejo, afinal eu trabalho muito
> para desenvolver nossos softwares e não contar nada) e nem
> encontrar outra solução para o problema. Continuamos
> desenvolvendo SL, algumas vezes com apoio de agência de
> fomento (CNPq e FAPEMIG), mas sem que isso signifique nada
> em termos de reconhecimento na universidade.
> * Sobre o desenvolvimento de módulos para o Mooodle. O CECOM
> trabalha na direção da produção de software livre, mas nem
> todos os funcionários entendem ou aceitam essa premissa. O
> que acontece, então, é que algumas soluções muito úteis
> para o Moodle nem são licenciadas como GPL nem são
> devolvidas para a comunidade. Isso gera conflitos dentro
> do setor que não podem ser resolvidos porque a
> universidade não possui normas sobre isso, quero dizer:
> nem mesmo quando o chefe de setor parte do pressuposto de
> que, se desenvolvemos melhorias para um software livre, é
> normal e até um compromisso que essa melhoria retorne à
> comunidade do dito software, o funcionário que não
> concordar não tem obrigação legal de fazê-lo.
> * Isso acontece também na faculdade: se o setor de TI só
> instala LibreOffice, já que não compra licença de
> software, os outros setores e secretarias compram com
> verba própria o software proprietário e chamam a TI para
> instalar. Como faz parte de suas funções dar esse apoio, a
> TI é obrigada a fazê-lo e a faculdade, que queria
> economizar com software, acaba gastando igual. Exceto pelo
> grupo Texto Livre, cujos softwares estão disponíveis e são
> usados e forkeados pelos funcionários da TI em diversos
> momentos, outros softwares desenvolvidos em pesquisas por
> professores e estudantes, até mesmo softwares oficialmente
> livres, não estão disponíveis para uso da universidade
> (nem mesmo da faculdade) e não há nenhuma lei ou norma que
> obrigue ninguém a disponibilizar isso.
> * Ùltima observação: a universidade usa o SEER para revistas
> e o OCS para eventos, mas as licenças lá são livres
> somente porque quem cuida desse detalhe é o CECOM e a
> imensa maioria dos professores não presta atenção nisso.
> Meu primeiro livro em CC saiu em uma coleção licenciada em
> Copyright: nem negaram meu pedido, nem questionaram que
> fosse o único da coleção, simplesmente foi tratado como um
> detalhe irrelevante. Estou faz tempo lutando para que, ao
> menos, a faculdade mantenha uma linha editorial online em
> CC, existe interesse mas nada ainda aconteceu. Para mim,
> isso devia ser norma das editoras de universidades públicas.
>
> Minha conclusão é que a abertura para o software livre e a
> ciência aberta na ufmg é uma tímida tentativa que ganha muito
> mais destaque sob holofotes do que realmente merece. A
> reitoria não quer comprar essa briga, não assume nenhuma
> postura que possa ser chamada de impositiva e acha que, com
> isso garante liberdade, quando na verdade só garante
> incongruências. Se uma universidade como a UFMG não tem
> coragem de assumir a política do software livre e da ciência
> aberta em suas práticas, legalmente respaldadas, qual o poder
> que temos de exigir que o CNPq mude esse critério e inclua o
> software livre no Lattes como fator de produtividade?
>
> Francamente, não sei, mas se quiserem minha ajuda pra bater lá
> na porta e exigir isso, como pesquisadores, muitos dos quais
> são reconhecidos formalmente como tal pelo CNPq, contem comigo.
>
> Não sei se ajudei.
>
> Depois quero ler seu artigo.
>
> bjs
>
> Ana
>
>
> Em qui, 28 de set de 2017 às 12:39, Rafael Pezzi
> <rafael.pezzi em ufrgs.br <mailto:rafael.pezzi em ufrgs.br>> escreveu:
>
> Pessoal,
>
> Sabemos que em geral não existe apoio institucional para o
> desenvolvimento de tecnologias livres pois, tipicamente,
> os critérios de
> avaliação de desempenho acadêmico são baseados em propriedade
> intelectual. Já ouvi relatos informais sobre esta
> dificuldade atingindo
> outros níveis e estou buscando exemplo de instituições que
> dificultam o
> desenvolvimento de projetos e tecnologias livres de forma
> mais direta,
> seja por políticas oficiais ou informais que criam
> obstáculos para um
> funcionário ou pesquisador de licenciar seus projetos sob
> os termos de
> licenças livres. Gostaria de saber se alguém conhece algum
> caso deste tipo?
>
> Estou participando na elaboração de um texto sobre
> hardware livre e
> aberto na ciência e exemplos disto seriam ilustrativos do
> extremo que
> pode-se chegar.
>
> Obrigado,
> Rafael
>
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